A IX Semana de Políticas de Públiccas visa desenvolver a prática do debate pautado na temática “Espaços Urbanos e Qualidade Vida” com o objetivo de diagnosticar as principais dinâmicas contemporâneas do espaço urbano e possíveis soluções às pressões que afetam os indicadores de qualidade de vida de seus componentes.
A proposta é resultado da constante apelativa em todos os setores sobre o planejamento territorial estratégico versando as condicionantes socioeconômicas para o Estado brasileiro que é de interesse da comunidade acadêmica quando desta podem partir modelos preventivos ou mitigatórios dos efeitos causados por um novo ordenamento territorial.
O evento visa propiciar ambiente adequado de discussão de suas áreas estratégicas, bem como atividades interativas de comunicação e debate.
LINHAS ESTRATÉGICAS
1. Políticas Urbanas para o Acesso à Saúde Coletiva e Lazer
A garantia da saúde pública como direito fundamental para a qualidade de vida nos espaços urbanos e suas interconexões constitui premissa necessária e mínima para que os indivíduos que interagem neste sistema estejam habilitados organicamente para contribuir sinergicamente no conjunto. Desta forma, esta linha estratégica visa contribuir para a discussão de acessibilidade à saúde coletiva, a pensar os princípios do atendimento, suas especialidades e como as políticas de Estado e de Governo estão alinhadas no cumprimento da saúde coletiva e do lazer a fim de promover a salvaguarda da vida humana. As abordagens da linha estratégica, a saber:
- Relatos de experiências nos setores coletivos de promoção da saúde pública e do lazer nos espaços urbanos, nas perspectivas do aprendizado obtido e replicabilidade em outros projetos e/ou instituições;
- Relatos de experiências a partir da réplica de ações para a saúde coletiva e lazer nos espaços urbanos, na perspectiva do aprendizado obtido e alterações nos métodos e procedimentos de implantação;
- Estudos teórico-argumentativos e/ou de pesquisa aplicada sobre métodos e procedimentos de otimização das políticas públicas e programas para a saúde coletiva e o lazer urbano.
- Artigos teórico-argumentativos sobre as políticas públicas para a saúde coletiva e o lazer nas abordagens da medicina preventiva, redução de desigualdades no acesso, disponibilidade de vaga e investimentos governamentais, logística e proximidade no acesso urbano.
2. Geração de Emprego e Renda nos Espaços Urbanos
A circulação de bens de consumo e a manutenção dos postos de trabalho é reflexo de um planejamento conjunto com a sociedade civil a fim de disponibilizar a geração de renda e emprego. As políticas de governo nacional nos últimos 12 anos estão alinhadas com a necessidade de gerar emprego como estratégia para garantir a equidade social na distribuição de renda seguida para redução nos índices de pobreza extrema. Outro aspecto alinhado como subsídio a este, são os programas de profissionalização em todos os níveis da educação marcado em 2014 pelo Plano Nacional de Metas da Educação (Lei nº. 13005 de 25 de junho de 2014). Esta linha estratégica tem por objetivo associar as políticas públicas de formação profissional, as metas para a geração de trabalho e as estratégias para a distribuição de renda a principiar um prognóstico das perspectivas de trabalho e remuneração nos diversos setores urbanos absorventes e como esta pode ser adequada a fim de reduzir fluxos migratórios e arranjos habitacionais. As abordagens da linha estratégica, a saber:
- Relatos de experiências de boas práticas na geração de trabalho e distribuição de renda nos espaços urbanos oriundos de arranjos produtivos locais, cooperativas e associações.
- Estudos teórico-argumentativos e/ou de pesquisa aplicada sobre a promoção de geração de postos de trabalho e remuneração nos setores econômicos urbanos nacionais.
- Artigos teórico-argumentativos sobre as políticas públicas urbanas para a geração de trabalho e distribuição de renda a identificar formas de redução da desigualdade social e homogeneização dos postos de trabalho segundo as áreas de formação profissional em todos os níveis de ensino.
3. Habitabilidade e Mobilidade Urbana
O “inchaço” dos setores urbanos oriundos da ampliação de regiões metropolitanas e fluxos migratórios do campo para a cidade é justificativa para o planejamento territorial estratégico com o objetivo de mitigar efeitos da ocupação desordenada do espaço geográfico e marginalização decorrente deste. Questões associadas à habitabilidade e mobilidade urbana são fundamentais neste planejamento, haja vista a ocupação desordenada e suas tênues reações sobre a segurança, moradia e saneamento, adquirindo reflexos como o aumento da desigualdade no acesso aos postos de trabalho e consequentemente nos demais direitos fundamentais. Esta linha principia discutir o planejamento territorial estratégico urbano na perspectiva do direito ao acesso à moradia e a segurança na mobilidade. As abordagens na linha estratégica, a saber:
- Estudos teórico-argumentativos e/ou de pesquisa aplicada sobre a habitabilidade e mobilidade urbana nas perspectivas da segurança social e do enfrentamento das pressões de ocupação urbana.
- Artigos teórico-argumentativos sobre as políticas públicas para o acesso à moradia e à mobilidade visando novas tecnologias para a ocupação e locomoção no espaço urbano.
ARTIGOS SUBMETIDOS
Better Living Quality With Carfree Urban Areas?
Resumo: Traditionally, the focus of urban planning has been on accommodating increased car traffic; simply put car-oriented planning. In the recent decades however, a shift has occurred within the urban planning field towards a focus on the quality of the streetscape as experienced by pedestrians. This move has various motives, the principal ones being a policy shift that places greater value on sustainability, quality of life and public health measures through a more active use of public outdoor spaces. One sustainable urban mobility proposal that combines both urban planning and transport policy is to implement car-reduced or carfree districts. These districts combine strict restrictions on car use within the area with improvements in mobility and accessability by other means than by private car. The referenced sources from the literature review that has been made describe that carfree areas can result in 20% lower rents, that public participation in the planning process is of outmost importance and that the unbundling of parking costs from the apartment rent or cost is a critical factor. Several interviews have been made with residents of existing carfree areas in Europe. Common denominators between the majority of the respondents were the positive factor of having access to child-friendly outdoor areas, closeness to nature and greenery, the importance of proximity to services and stores and finally that community involvement (i.e. public participation) was a key success factor. Finally, interviews were also conducted with urban municipal planners and representatives of housing construction and development companies in Sweden. A key result from these interviews was that minimum parking requirement norms for new buildings are a serious obstacle towards the feasibility of car-reduced housing projects. Instead new forms of agreements were proposed where developers did not need to build as many parking lots and in return give a binding commitment to fund more sustainable transport options, such as bicycle and public transport.
Artigo: Better Living Quality With Carfree Urban Areas?
Demolição da Fábrica da Matte Leão: um impulso à degradação da paisagem do Rebouças
Rresumo: Este trabalho dá uma breve exposição da história da erva mate no Paraná e em Curitiba, com enfoque especial na Leão Júnior S.A., importante fábrica que industrializa esta matéria-prima e a comercializa sob o nome de Matte Leão, em forma de chás em copo e para infusão. A fábrica, que se localizava desde princípios do século passado num terreno de quadra inteira no bairro Rebouças, em Curitiba/PR, ao lado da atual sede da Fundação Cultural de Curitiba – FCC – foi recentemente adquirida pela Igreja Universal do Reino de Deus – IURD. Este processo se iniciou com a transferência da produção industrial da Leão Júnior S.A. para uma nova planta fabril instalada no município de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba – RMC – e culminou com a demolição da antiga fábrica para a construção do mais novo templo da IURD. Aquele patrimônio se tratava de um dos últimos exemplares remanescentes da arquitetura fabril de Curitiba. Tais fatos se seguiram quase simultâneos com um projeto conceitual da Prefeitura de Curitiba para a revitalização daquele pedaço do bairro em questão. O SoHo Rebouças é um conceito importado que preconiza a revitalização urbana de um bairro ou região de uma cidade a partir de atrativos de ordens cultural, artística, habitacional e educacional principalmente. Como em outras cidades, este conceito se apropriou das estruturas urbanas e arquitetônicas já existentes subutilizadas como start para o processo de renovação. A partir de matérias que discorrem da importância da preservação da paisagem fabril nas cidades, além de diversas entrevistas com profissionais das respectivas áreas de cultura, história, patrimônio e restauro, nesse contexto, este artigo expõe acerca da importância patrimonial da (ex) fábrica tanto para o (in) sucesso desta política pública da prefeitura quanto para a paisagem urbana do bairro. Junto com outras construções a seu redor, compunha uma ordem paisagística estabelecida típica do que uma vez foi o primeiro bairro industrial de Curitiba que se encontra atualmente ameaçada por um emergente projeto arquitetônico que desconsidera o entorno. A futura catedral da fé ocasionará um significativo aumento no tráfego da região, não necessariamente o afluxo de pessoas do qual está carente, mas sim de automóveis e ônibus em caravanas. Além de não resolver o problema do bairro, poderá converter-se num incentivo para as demais fábricas locais partirem. E sem nenhuma política pública protetiva,este caso tornar-se uma jurisprudência de sua total demolição.
Artigo: Demolição da Fábrica da Matte Leão: um impulso à degradação da paisagem do Rebouças
Determinação da Vulnerabilidade do Solo na Ocupação Urbana da Cidade de Saudade do Iguaçu – Paraná
Resumo: O presente estudo buscou identificar áreas de risco no perímetro da área urbana do município de Saudade do Iguaçu, por meio de técnicas de geoprocessamento, com base nas características geológicas, pedológicas, geomorfológicas e de uso e ocupação do solo, tendo como produto final uma carta de capacidade de uso do solo urbano, e uma carta com o uso e ocupação atual. O cruzamento destas cartas a partir de ferramentas do Spring 5.2.6, possibilitou a identificação de áreas de conflitos entre as reais potencialidades de uso e a forma de utilização empregada, como a ocupação urbana em declividades acima de 30%. O trabalho demonstrou que na classe de ocupação V, classe esta inapta para a ocupação urbana, havia 29,60% de ocupação urbana irregular. O crescimento populacional somado a ocupação territorial desordenada é a realidade da maioria das cidades brasileiras. Áreas inaptas para a construção de moradias como encostas com alta declividade e solos frágeis passam a ser utilizadas sem avaliação dos riscos futuros, expondo famílias a desastres ambientais. Para que medidas preventivas possam ser tomadas é necessário o conhecimento do problema. A inclinação do terreno e as características do solo e a análise de suas propriedades fornecem informações fundamentais para estudos sobre a capacidade de ocupação territorial.
Artigo: Determinação da Vulnerabilidade do Solo na Ocupação Urbana da Cidade de Saudade do Iguaçu – Paraná
Revisão do Plano Diretor de Curitiba – 2014
Resumo: Na cidade de Curitiba o planejamento compete ao Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) que coordena desde 1966 a elaboração do Plano Diretor. A cada dez anos, ele é revisto e são feitas as adaptações necessárias para que a população tenha qualidade de vida. Durante o ano de 2014, ocorreu a revisão do Plano por meio da participação popular e de técnicos dirigido pelo Prefeito e analisado pela Câmara Municipal. A UTFPR participou deste evento. O Plano Diretor de Curitiba (PD) visa propiciar melhores condições para o desenvolvimento integrado, harmônico e sustentável de Curitiba com a Região Metropolitana. Este instrumento básico, global e estratégico da política de desenvolvimento urbano foi o meio de estabelecer discussões públicas sobre onze temas considerados prioritários para melhorar a qualidade de vida: (1) Fórum Plano Diretor de Curitiba; (2) Economia criativa e cultura; (3) Meio Ambiente e sustentabilidade; (4) Mobilidade cicloviária; (5) Mobilidade urbana e transporte; (6) Habitação de interesse social e regularização fundiária; (7) Paisagem urbana, uso do espaço público e áreas de lazer e esporte; (8) Região metropolitana; (9) Segurança, defesa social e cidades digitais; (10) Uso do solo, zoneamento urbano e estudo de impacto de vizinhança; (11) Planos Regionais e setores especiais. Conclui-se que esta iniciativa foi ímpar no País e ela abre um espaço de discussão que pode ser aperfeiçoado e trazer melhores condições de morar e se
locomover na cidade e no seu entorno.
Artigo: Revisão do Plano Diretor de Curitiba – 2014
Universidade, Cidade e Território: o arranjo espacial da Universidade Estadual de Maringá e duas Implicações na mobilidade urbana, 1969-2014
Resumo: Abordamos a configuração territorial do campus sede da Universidade Estadual de Maringá (UEM) frente à conformação urbana. A premissa que orienta este debate decorre do cenário condutor da implantação do território da UEM resultante da adoção do modelo espacial – campus – como estrutura urbano/arquitetônica de instituição do ensino superior. Aprofundamos considerações sobre a concepção espacial do espaço universitário maringaense na medida em que o amplo território estudantil, inserido na malha urbana, apresenta-se como enclave e limite físico. A Universidade distanciada do espaço citadino reforça o ideário de exclusiva ambiência universitária em contraponto com as relações espaciais entre universidade e cidade. Deste modo, os questionamentos propostos pelo estudo vão ao encontro do dinamismo da configuração espacial do campus diante das pressões de ocupação urbana e expansão da malha viária, uma vez que as relações entre campus e cidade têm no princípio de mobilidade urbana um dos seus principais aspectos de integração. O objetivo deste trabalho é contextualizar o processo de conformação territorial da Universidade em com o crescimento e expansão viária da cidade. Tratamos, portanto, de considerações sobre o território da UEM nos processos de desenvolvimento urbano.
APRESENTAÇÕES
Palestra sobre Politicas Cicloviárias na Cidade de Curitiba
Autor: Antonio C. M. Miranda
Apresentação
Legislação Ambiental no Referente às APPs (Áreas de Preservação Permanente) no Espaço Urbano, Indicando Também Sugestões para as Políticas Municipais nesta Área
Autor: Prof. Dr. José Gustavo de Oliveira Franco
Apresentação
CARTA DE ENCERRAMENTO
“O QUE FALTA PARA O PROJETO URBANO?”
No tempo da compressão do espaço e da dilatação do tempo – tudo acontece aqui e agora – como pode um projeto de territorialidade urbana subsistir a tais dinâmicas? Esta pergunta enfatiza outra: Se temos método, procedimento e ferramentas, o que falta para a construção de um Projeto do Território Urbano? A pergunta é clara e a resposta engendrada pelo conhecimento e reflexão realizados no âmbito da IX Semana de Políticas Públicas, estabelece sua construção nos campos do lugar e da participação. Logo o que procuramos não é um meio para sua realização e sim “Onde” e com “Quem”. Para Haesbert (2004)1 a territorialidade, além de incorporar uma dimensão estritamente política, diz respeito também às relações econômicas e culturais, pois está intimamente ligada ao modo como as pessoas utilizam a terra, como elas próprias se organizam no espaço e como elas dão significado ao lugar. A inferência do disposto diz respeito, não só à subsistência, produção , circulação de mercadorias, e redução das disparidades na sociedade do consumo, mas diz respeito ao próprio fenômeno de culturalidade sobre a terra em que o indivíduo contribui sinergicamente. Estando o indivíduo, paradoxalmente, sempre à margem do crescimento local econômico e territorial, sua relação com o território do qual se apropriou e/ou descendeu tornou-se subestimada. Portanto, o participativismo popular na construção de um Território Urbano, não deve ser um embuste legal, realizado por um projeto de governo, mas deve assumir a dimensão de um projeto cultural. Um projeto cultural, por sua vez, necessita de um lugar com os elementos, a saber: i) temporalidade: este projeto possui um futuro e, portanto, deve ser estudado à luz do pretérito. O que se pretende não é algo momentâneo, como mais um espasmo no fluxo ininterrupto de informações, mas um espaço para as gerações vindouras, dotado de significado; ii) quanto à política: um meio apolítico, todavia, político quando do Estado depender sua seguridade e a garantia do livre combate/comunicação; iii) e público: um lugar construído por um projeto do povo. O lugar com estes elementos e onde podemos debater é a própria Universidade, um organismo que resiste aos desdobramentos do modelo econômico por sua característica mais enaltecida, também ser um projeto pensado a partir dos operadores culturais da totalidade. O que falta, portanto, ao ‘Projeto Urbano’ é o reconhecimento da formação cultural deste espaço por ‘indivíduos’, carregados de características e interconexões próprias ao longo de uma historicidade. A historicidade por sua vez remete à construção de um centro comercial, por exemplo, em um lugar, ou seja, um meio marcado pela unicidade, pela relação sócio-histórica de uma comunidade, e pelos seus modos de interação com o espaço, que ao ser modificada sua utilidade pública soterra consigo o projeto cultural daquele conjunto de informações, signos e afetos. Isto não impede, no entanto, a acumulação de cultura, pois seria um paradoxo para a ideologia da sociedade no espaço-tempo. Mas permite a construção da cultura por quem opera a cultura, o próprio povo. Se falta um lugar com todas as premissas apresentadas, este lugar é a Universidade, marcada pela contradição de ideias, tempo próprio, por ser um espaço idealizado como público e precedido pela cultura.
Caminhamos para os 10 anos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e para a X edição da Semana de Políticas Públicas. De fato, neste projeto de Universidade e nesta ação de Debate, o que procuramos é consolidar um meio qualificado de discussão e realização da práxis educacional. Neste espírito a Semana se estenderá por todo o ano nas ações e estudos para a construção de seu projeto cultural, e sempre sua realização será operada pela ‘ousadia de agir publicamente’. Como nos disse Karl Jaspers, em 1960, em comemoração aos 500 anos da Universidade da Basiléia: “Devemos ousar agir publicamente. Se desde o momento em que todos os homens aprenderam a ler e a escrever, a democracia é o único caminho da liberdade, da verdade e da paz, seu êxito [da universidade] está ligado a modos do pensamento e a símbolos que são acessíveis a todos”2. Muito obrigado e até a próxima jornada!
1 HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
2 JASPERS, Karl. Ciência e verdade. O que nos faz pensar, v. 1, p. 104-117, 1989.
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