Participação na Defesa da dissertação intitulada “Sistema e processo orçamentário e o desenvolvimento local: estudo comparativo entre Brasil e Portugal”

Participação na Defesa da dissertação intitulada “Sistema e processo orçamentário e o desenvolvimento local: estudo comparativo entre Brasil e Portugal” em sessão pública via web às 14h00 de 05 de maio de 2020

Petianas assistiram, juntamente com aproximadamente mais trinta participantes, a defesa da dissertação de Fernando Aquino Scaliante, orientando do tutor do PET/PP

 

A dissertação foi elaborada no âmbito do Programa de dupla diplomação entre o Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública (PGP)/UTFPR – Brasil e do Mestrado em Administração Autárquica da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança ESACT/IPB – em Portugal.

O trabalho discute o relacionamento entre o processo orçamentário e as políticas públicas de/para o desenvolvimento local, adotando-se um comparativo entre Brasil e Portugal, dadas as diferenças nas Constituições dos dois Estados soberanos, sendo o primeiro um Estado federal e, o segundo, um Estado unitário (central). Partindo das teorias do centralismo e federalismo, teve-se como pressuposto que ambas as formas de Estado influem significativamente na organização do sistema e processo orçamentário de alocação de recursos públicos para a execução de políticas públicas de desenvolvimento local, o que restou não comprovado.

As relações entre a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento local e a alocação dos respectivos recursos financeiros no orçamento público para a sua execução – dadas as características políticas e administrativas dos Estados Federais e Unitários –, constituíram o objeto explorado no estudo, dentro das convergências, divergências e contribuições entre Brasil e Portugal.

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