#FocanoVoto – Sobre os Três Poderes

Montesquieu em sua obra “O espírito das leis” traz a ideia de Tripartição dos Poderes, sendo eles o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esses poderes devem ser harmônicos e independentes entre si para serem capazes de garantir a democracia e a liberdade dos indivíduos.

O Poder Executivo é composto na esfera federal pelo presidente, vice-presidente e ministros. Em nível estadual e municipal, pelo governador e pelo prefeito, respectivamente, incluindo seus respectivos vices e secretários. Possui a função típica de administrar e executar as leis aprovadas pelo legislativo. Além disso, como função atípica, pratica atos de legislar – um exemplo são as MPs (Medidas Provisórias) – que são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República, e eventualmente até julgar, como é o caso dos julgamentos administrativos no âmbito do respectivo Poder.

O Poder Legislativo é formado em âmbito federal pelo Congresso Nacional, que é bicameral, ou seja, conta com a Câmara dos Deputados (que atuam como representantes do povo) e com o Senado (representantes dos interesses do Estado enquanto membro da federação). Em nível Estadual, é constituído pelas Assembleias Legislativas com os Deputados Estaduais e em nível municipal pela Câmara Municipal com os vereadores. Existem também os órgãos auxiliares do poder legislativo, como o Tribunal de contas.

Há um certo, embora equivocado, consenso entre as pessoas de que o executivo possui o legislativo subordinado a todos os seus interesses, mas na realidade o Parlamento possui como funções típicas os atos de legislar (fazer leis), fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. O legislativo exerce ainda, com funções atípicas, os atos de administrar-se enquanto poder independente e até mesmo de julgar, como é o exemplo do impeachment que é um processo conduzido pelo Congresso Nacional, embora presidido em seu ato final pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Poder Judiciário é constituído organicamente por vários órgãos, que vão desde os Tribunais Superiores até, como exemplo, as Varas da Justiça (primeira instância). São Tribunais Superiores: Supremo Tribunal Federal (STF); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse poder não se limita apenas a julgar, que é a sua função típica, ele também exerce, assim como os demais Poderes, funções atípicas de administrar e até mesmo iniciar um processo legislativo.

Os membros dos órgãos judiciários não são eleitos pelo povo, desse modo, são submetidos à concursos públicos ou nomeados, quando previsto legalmente, pelos mandatários do Poder Executivo, cabendo, em algumas situações a interveniência do Parlamento, como é o caso das indicações para Ministros do STF.
Conseguiu perceber a importância desses poderes na nossa vida política? Para mais, fique ligado nas próximas postagens!

 

Fonte: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2013.

 

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