#FocaNoVoto – Senadores

O Senador é um agente político – nomeado para o cargo por meio de eleição – para atuação no Senado Federal. Como já visto, a função Legislativa  é exercida em nível federal pelo Congresso Nacional, órgão bicameral composto pela Câmara dos Deputados (representantes do povo) e pelo Senado Federal (representantes das unidades federativas).

Os Senadores se constituem em representantes eleitos dos Estados e do Distrito Federal. Conforme a Constituição, a cada uma das unidades federativas é assegurado um mesmo número de senadores. Assim, cada Estado e o Distrito Federal possui três representantes no Senado Federal.

Como o mandato dos senadores tem duração de oito anos e as eleições para o cargo acontecem de quatro em quatro anos, a cada eleição são renovadas, alternadamente, um terço e dois terços das 81 cadeiras do Senado Federal. É por isso que nas eleições de 2018, serão eleitos dois senadores por unidade federativa.

O Senado Federal compartilha atribuições legislativas com a Câmara dos Deputados  e possui, também, competências exclusivas, como a de decidir sobre a ratificação de tratados e acordos internacionais relacionados ao patrimônio nacional, autorizar o Presidente da República a declarar guerra ou celebrar a paz, julgar as contas prestadas pela Presidência da República anualmente, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, e avaliar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, por exemplo.

Do mesmo modo, é atribuição do Senado Federal, em casos de crime de responsabilidade, processar e julgar agentes políticos e públicos como Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas e, ainda, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República e o Advogado-Geral da União.

Entre outras tantas competências, o Senado Federal também é responsável por aprovar a escolha do presidente e diretores do Banco Central, do Procurador-Geral da República; autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios; suspender a execução de leis julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal; avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional; e sabatinar os Ministros indicados pelo Presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Um Senador Federal recebe o salário mensal de R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), conforme fixado pelo Decreto nº 276, de 2014. Além do salário, os Senadores recebem benefícios referentes a:

  • Moradia: com a opção de receber o valor de R$5.500,00 de auxílio-moradia ou de ocupar um dos 72 apartamentos funcionais do Senado;
  • Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): verba única mensal cuja finalidade é a de custear gastos exclusivamente relacionados ao exercício da atividade parlamentar. O valor da CEAP varia de acordo com o Estado de onde vem o parlamentar, já que leva em conta os custos com passagens aéreas de Brasília até as capitais dos Estados de origem;
  • Despesas médicas: benefício ilimitado e vitalício concedido ao Senador e seu núcleo familiar, assim como para ex-Senadores e seus cônjuges;
  • Contratação de pessoal: verba (sem valor específico) destinada ao pagamento de funcionários nos gabinetes e escritórios nos estados;
  • Ajuda de custo: concedida no início e no final do mandato dos senadores para a compensação de despesas com mudança e transporte;
  • Imunidade parlamentar: aos senadores é concedida imunidade material, formal e probatória, além de foro privilegiado.

Os gastos de cada Senador são disponibilizados via Portal da Transparência pelo link:
 https://www12.senado.leg.br/transparencia

No próximo post, falaremos um pouco sobre os Governadores e suas atribuições. Acompanhe o “Foca no Voto”!

Fontes:

Constituição da República Federativa do Brasil.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html

Como funciona a eleição dos senadores. Senado Notícia.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/09/13/como-funciona-a-eleicao-dos-senadores

Decreto nº 276, de 2014. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2014/decretolegislativo-276-18-dezembro-2014-779806-publicacaooriginal-145682-pl.html

Guia de Informações do Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/blog/guia-de-informacoes

Quanto ganha um senador?
http://www.politize.com.br/quanto-ganha-senador/

 

 

 

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