Debate ao vivo: “Violência Doméstica em Tempos de Pandemia”

Debate ao vivo: “Violência Doméstica em Tempos de Pandemia” transmitido pelo Facebook às 18h00 em 11 de maio de 2020

O debate, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), foi mediado por Renata Deiró, advogada, presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, membro consultora da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e integrante da Executiva Nacional da ABJD. Participaram do evento Fabiana Marques, integrante da ABJD, advogada criminal, presidente da Comissão da Mulher do IBRAPEJ, Secretária da Comissão de Dados e Privacidade e membro da comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, e Juliana Martins, psicóloga e coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

A psicóloga Juliana Martins apresentou seu trabalho no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos que trabalha na produção de informações que possam auxiliar na elaboração de políticas públicas de segurança, e na capacitação e formação de policiais civis, militares e guardas municipais no enfrentamento da violência contra a mulher.

Segundo Juliana, a pandemia não causou repentino aumento da violência doméstica, pois esse vem acontecendo há pelo menos três anos, mas a quarentena decorrente da crise sanitária agravou o problema ao confinar mulheres com seus agressores, além de dificultar o acesso às redes de apoio às vítimas. Nesse sentido, o Fórum elaborou uma nota técnica a pedido do Banco Mundial a partir de pesquisas em seis estados brasileiros, na tentativa de monitorar as denúncias/ocorrências e elaborar medidas para combater a violência contra a mulher.

Pesquisas apontaram que registros de boletins de ocorrência de violência doméstica e sexual feitos por mulheres diminuíram nos meses de isolamento social, assim como os pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), mas houve aumento no número de feminicídios e nas chamadas de 190, as quais podem ser feitas por familiares e vizinhos. Investigações em redes sociais mostraram que relatos de brigas entre vizinhos quadruplicaram no Twitter, reforçando a hipótese que, apesar de essencial no combate ao novo coronavírus, o isolamento social pode estar agravando quadros de violência doméstica.

Constatou-se então a necessidade de elaborar novos mecanismos de denúncia, como o registro online. A psicóloga comentou que ainda não há dados de eficácia sobre esse tipo de denúncia, o qual é limitado às mulheres que têm acesso à internet e que há outros esforços em andamento, como o incentivo focado em familiares e vizinhos para denunciar os casos relatados e testemunhados às autoridades.

A advogada criminalista Fabiana Marques relatou sua experiência no atendimento às vítimas de violência. Ressaltou a importância de atentar-se aos marcadores de gênero, raça, sociais e de segurança, inclusive a moradia, pois essa pode limitar o acesso ao socorro em caso de emergência, e de tentar compreender as necessidades das vítimas, de entender suas dificuldades em pedir ajuda e procurar atendê-las, sem julgar e desrespeitar suas vontades, mas de forma sincera e explícita.

Segundo ela, o atendimento inicial em qualquer contato feito pela vítima – seja em delegacia, centro de referência, serviço de saúde ou com qualquer profissional da área – é determinante para o acolhimento da vítima na rede de apoio. Ressaltou a relevância do formulário de avaliação de risco FRIDA, implementado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e elaborado por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil.

De acordo com o site do CNMP, o FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas pelas vítimas de violência doméstica, quando se dirigirem às delegacias de polícia, às promotorias de Justiça e mesmo ao Judiciário. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas, e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.

A advogada explicou que parte de seu trabalho é literalmente ajudar as vítimas a sobreviver, com conselhos como evitar estar na presença do agressor quando há maior probabilidade de violência, por exemplo quando ele está embriagado; quais são e onde estão os objetos que podem ser usados como armas na residência; procurar ter documentos próprios e de filhos em mãos e fazer cópias para pessoas de confiança como prevenção, e também deixar prontas trouxas de roupas para emergências; atentar-se ao acesso ao transporte público perto da residência e se há condições de reservar dinheiro para uso de táxi ou aplicativo de transporte; estabelecer se a ajuda de familiares e amigos é viável se precisar sair de casa, ou se será necessário procurar uma casa abrigo, pois nesse caso, é preciso saber onde está a mais próxima; entre outros.

Ressaltou a importância de acabar com estereótipos, em especial a culpabilização da mulher nos casos de abuso, e também do perfil do agressor, comumente imaginado como antissocial e repulsivo, pois na maioria das vezes esse é o parceiro, o pai de família, aquele “cara legal” que se dá bem como todos e por isso gera incredulidade quando é acusado.

Discutiu-se a revitimização das mulheres, que é a necessidade de relatar mais de uma vez suas agressões no processo de denúncia, muitas vezes sem qualquer empatia, o que causa desistências por parte das vítimas. Comentou-se sobre os papéis tradicionais de gêneros e como afetam as vítimas na culpabilização, e também o despreparo por parte de policiais no atendimento a essas mulheres, pois esses são treinados para combate e avaliados pelo número de prisões, e não sabem realizar o acolhimento por não ter condições ou treinamento para compreender a situação, o que pode causar maiores traumas.

Ressaltou-se a importância da capacitação desses profissionais, pois a maior prova nos casos de violência doméstica é a palavra da vítima e, em uma sociedade misógina que prioriza a manutenção do casamento em detrimento da segurança da mulher, é imprescindível que os policiais que realizam esse contato inicial sejam habilitados a entender a situação e atender a vítima sem descrença ou mesmo pressão para realizar uma prisão.

Debateu-se a herança de séculos de submissão das mulheres: o machismo que ainda impregna a sociedade, em particular a mentalidade de homens e também mulheres quando se trata de relacionamentos abusivos. Em relação a esse assunto, a advogada Fabiana Marques indicou o TED de Leslie Morgan Steiner sobre violência doméstica para tentar compreender as vítimas. Discutiu-se o problema causado pela falta de renovação automática das MPUs durante a quarentena e a necessidade de acabar com a cultura de “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, pois a violência doméstica prejudica todos os envolvidos, inclusive as crianças, e precisa ser discutida abertamente. Comentou-se a importância de atendimento judicial coerente nesse tipo de caso, pois as varas criminal e familiar devem assegurar que a vítima não se sinta obrigada a retornar para o parceiro por causa de guarda de filhos ou pensões.

Discutiu-se a necessidade de uma rede nacional de proteção à mulher, os recentes desmontes das políticas públicas de combate à violência à mulher e esvaziamento financeiro dos programas e projetos por parte do governo federal. Ressaltou-se que, além dessa rede, a vara única seria inestimável no fortalecimento do enfrentamento da violência doméstica, mas como não há diretrizes nacionais para esse combate, as redes locais – municipais ou estaduais – são compostas por polícias, guarda municipal, órgãos de assistência social e Ministério Público que, frequentemente, possuem métodos divergentes e não se comunicam entre si.

Comentou-se a falta de interesse e investimento na Casa da Mulher Brasileira, uma política pública de acolhimento e atendimento das vítimas de violência doméstica que pretende concentrar o acesso ao auxílio e a coleta de informações em um só local, com o intuito de aproximar os órgãos e profissionais envolvidos e coordenar o atendimento, além de evitar a revitimização. Mencionou-se que, além do treinamento de policiais, qualquer profissional envolvido no combate à violência contra as mulheres deveria ser capacitado e que o enfrentamento também começa com a educação, sendo essencial abordar o tema nas escolas abertamente.

Concluiu-se que o crescimento de índices de subnotificação da violência doméstica na pandemia não é decorrente apenas do isolamento junto ao agressor, mas também do aumento da dificuldade no acesso aos órgãos e redes de atendimento, pois esses estão operando em caráter de urgência, muitas vezes com contingente reduzido, e que essa situação precisa ser abordada por governantes e pela sociedade civil com urgência.

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