#FocaNoVoto – Coligações & Governabilidade

No cenário político brasileiro é comum ouvirmos falar em coligações entre partidos na época das eleições. Como definiu José Jairo Gomes (2012), coligação “é o consórcio de partidos políticos formado com o propósito de atuação conjunta e cooperativa na disputa eleitoral”. As coligações são definidas nas convenções partidárias em datas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são reuniões entre filiados de um partido para oficializar suas candidaturas e também formar coligações para a corrida eleitoral.

Registre-se que essas alianças partidárias (coligações), que na maioria das vezes desconsideram as ideologias partidárias compromissadas nos respectivos estatutos dos partidos, são formadas apenas para efeitos eleitorais, ou seja, depois das eleições elas se extinguem automaticamente.

Conforme Art. 6º da Lei 9.504/1997 “(…) é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário”.

Atualmente, existem 35 partidos políticos registrados no Brasil (e aproximadamente mais uns 70 aguardando tal registro), o que dificulta uma vitória nas eleições sem o estabelecimento de alianças.

No sistema proporcional, utilizado para a eleição de Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores, os votos válidos são contabilizados para o partido ou coligação. Assim, com os votos da coligação os partidos conseguem atingir o quociente eleitoral (número mínimo de votos válidos para se concorrer a uma vaga) e então conquistarem cadeiras no parlamento. Isso acontece porque a coligação age, durante sua vigência, como um único partido. Isso explica porque candidatos com menos votos são eleitos em detrimento de outros com mais votos, pois o resultado vai depender de como estão coligados.

Já no sistema majoritário, os partidos de maior força negociam promessas de benefícios e indicações para cargos com partidos menores para obter suporte e mais apoio. Outra vantagem desse sistema, talvez o mais relevante para o partido de maior força, é o tempo de propaganda eleitoral (rádio e TV), pois ele aumenta conforme a quantidade existente de representantes dos partidos na Câmara Federal, possibilitando, assim, ao candidato “majoritário” mais tempo de exposição aos eleitores.

É importante ressaltar que essas alianças eleitorais (coligações) são diferentes das coalizões parlamentares, que se formam depois das eleições objetivando a governabilidade do executivo em troca, na maioria das vezes, de benesses aos parlamentares/partidos “coalizionados”.

Não há regras que impeçam que partidos com ideologias destoantes se coliguem, basta ver o caso de partidos que se digladiam em nível local – eleições para Governador – e se abraçam e se coligam em nível nacional – eleições para Presidente, e vice-versa. Assim, é imprescindível aos cidadãos ficarem atentos aos partidos e também às suas coligações, para que não ocorra conflito de interesses com o seu posicionamento político enquanto eleitor.

  Fontes:

http://www.politize.com.br/o-que-sao-coligacoes-partidarias/#toggle-id-1

https://projetopolitique.com.br/o-voto-e-so-do-partido/

http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.