Linhas Estratégica – Semana de Políticas Públicas

  1. Políticas Urbanas para o Acesso à Saúde Coletiva e Lazer

 

A garantia da saúde pública como direito fundamental para a qualidade de vida nos espaços urbanos e suas interconexões constitui premissa necessária e mínima para que os indivíduos que interagem neste sistema estejam habilitados organicamente para contribuir sinergicamente no conjunto. Desta forma, esta linha estratégica visa contribuir para a discussão de acessibilidade à saúde coletiva, a pensar os princípios do atendimento, suas especialidades e como as políticas de Estado e de Governo estão alinhadas no cumprimento da saúde coletiva e do lazer a fim de promover a salvaguarda da vida humana. As abordagens da linha estratégica, a saber:

  1. Relatos de experiências nos setores coletivos de promoção da saúde pública e do lazer nos espaços urbanos, nas perspectivas do aprendizado obtido e replicabilidade em outros projetos e/ou instituições;
  2. Relatos de experiências a partir da réplica de ações para a saúde coletiva e lazer nos espaços urbanos, na perspectiva do aprendizado obtido e alterações nos métodos e procedimentos de implantação;
  3. Estudos teórico-argumentativos e/ou de pesquisa aplicada sobre métodos e procedimentos de otimização das políticas públicas e programas para a saúde coletiva e o lazer urbano.
  4. Artigos teórico-argumentativos sobre as políticas públicas para a saúde coletiva e o lazer nas abordagens da medicina preventiva, redução de desigualdades no acesso, disponibilidade de vaga e investimentos governamentais, logística e proximidade no acesso urbano.

 

  1. Geração de Emprego e Renda nos Espaços Urbanos

 

A circulação de bens de consumo e a manutenção dos postos de trabalho é reflexo de um planejamento conjunto com a sociedade civil a fim de disponibilizar a geração de renda e emprego. As políticas de governo nacional nos últimos 12 anos estão alinhadas com a necessidade de gerar emprego como estratégia para garantir a equidade social na distribuição de renda seguida para redução nos índices de pobreza extrema. Outro aspecto alinhado como subsídio a este, são os programas de profissionalização em todos os níveis da educação marcado em 2014 pelo Plano Nacional de Metas da Educação (Lei nº. 13005 de 25 de junho de 2014). Esta linha estratégica tem por objetivo associar as políticas públicas de formação profissional, as metas para a geração de trabalho e as estratégias para a distribuição de renda a principiar um prognóstico das perspectivas de trabalho e remuneração nos diversos setores urbanos absorventes e como esta pode ser adequada a fim de reduzir fluxos migratórios e arranjos habitacionais.  As abordagens da linha estratégica, a saber:

  1. Relatos de experiências de boas práticas na geração de trabalho e distribuição de renda nos espaços urbanos oriundos de arranjos produtivos locais, cooperativas e associações.
  2. Estudos teórico-argumentativos e/ou de pesquisa aplicada sobre a promoção de geração de postos de trabalho e remuneração nos setores econômicos urbanos nacionais.
  3. Artigos teórico-argumentativos sobre as políticas públicas urbanas para a geração de trabalho e distribuição de renda a identificar formas de redução da desigualdade social e homogeneização dos postos de trabalho segundo as áreas de formação profissional em todos os níveis de ensino.

 

  1. Habitabilidade e Mobilidade Urbana

 

O “inchaço” dos setores urbanos oriundos da ampliação de regiões metropolitanas e fluxos migratórios do campo para a cidade é justificativa para o planejamento territorial estratégico com o objetivo de mitigar efeitos da ocupação desordenada do espaço geográfico e marginalização decorrente deste. Questões associadas à habitabilidade e mobilidade urbana são fundamentais neste planejamento, haja vista a ocupação desordenada e suas tênues reações sobre a segurança, moradia e saneamento, adquirindo reflexos como o aumento da desigualdade no acesso aos postos de trabalho e consequentemente nos demais direitos fundamentais. Esta linha principia discutir o planejamento territorial estratégico urbano na perspectiva do direito ao acesso à moradia e a segurança na mobilidade. As abordagens na linha estratégica, a saber:

  1. Estudos teórico-argumentativos e/ou de pesquisa aplicada sobre a habitabilidade e mobilidade urbana nas perspectivas da segurança social e do enfrentamento das pressões de ocupação urbana.
  2. Artigos teórico-argumentativos sobre as políticas públicas para o acesso à moradia e à mobilidade visando novas tecnologias para a ocupação e locomoção no espaço urbano.