#FocaNoVoto 2020 – O que faz o prefeito?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, sendo reconhecido como a autoridade máxima na estrutura administrativa da cidade.

O prefeito é escolhido na mesma eleição municipal em que se elegem os vereadores, em intervalos de 4 em 4 anos. Cada eleitor pode votar em 1 candidato a vereador e 1 candidato a prefeito. 

Para o pleito à prefeitura, em cidades com até 200 mil eleitores, há apenas um turno, e o candidato mais votado é eleito diretamente. Já quando o município possui mais de 200 mil eleitores, o candidato a prefeito é eleito em primeiro turno se obtiver mais de 50% dos votos válidos (votos brancos e nulos não contam). Caso contrário, é realizado um segundo turno de votações com os dois concorrentes mais votados, vencendo o que tiver mais votos.

Durante seu mandato, o prefeito deve administrar o dinheiro proveniente de tributos como, por exemplo: o IPTU (imposto Territorial Urbano), o ISS (Imposto sobre Serviço), e demais tributações realizadas no município, bem como executar os serviços municipais a cargo da prefeitura, como saúde, iluminação pública, pavimentação de ruas, diversas construções como parques públicos e praças, saneamento básico, escolas e demais serviços essenciais, tendo sempre como norte a garantia do bem estar da população.

O salário do prefeito é definido pela Câmara Municipal de Vereadores, assim, cada cidade estipula um valor. Você pode conferir o salário do seu prefeito no Portal da Transparência de seu município.

 

Referências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6448.htm

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/conheca-as-principais-atribuicoes-do-prefeito

https://noticias.uol.com.br/eleicoes/faq/duvidas-eleitores-eleicoes-2020.ht

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6448.htm

https://www.camaracordeiro.rj.gov.br/perguntas_frequentes/16-como-o-vereador-fiscaliza-o-prefeito/

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