#COVID-19 | “Desigualdade educacional: problemáticas do ENEM 2020 durante a pandemia de Covid-19”

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Desigualdade educacional: problemáticas do ENEM 2020 durante a pandemia de Covid-19

Letícia Camargo de Sá Silva¹, Catarina Tecchio Godinho¹, Isabele Galdino Valter¹, Samara Melissa Gomes Fagundes¹Thaise Aline Muraro¹, Antonio Gonçalves de Oliveira²

1 – Bolsistas do Programa de Educação Tutorial em Políticas Públicas (PET-PP)/UTFPR.
2 – Tutor do Programa de Educação Tutorial em Políticas Públicas (PET/PP)/UTFPR

 

Créditos:MEC/Reprodução

O Exame Nacional do Ensino Médio é um política pública criada em 1998 pelo Ministério da Educação, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para avaliar a qualidade da educação básica brasileira. A prova, aplicada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), teve como objetivo inicial fornecer dados ao governo federal para a formulação de políticas educacionais de melhoria do ensino em todo o território brasileiro.

Na gestão de Lula, o exame se transformou no maior vestibular do país e passou a desempenhar papel central nas políticas governamentais de expansão e democratização de acesso ao ensino superior. Vinculado às políticas de inclusão como o PROUNI (Programa Universidade para Todos) e de financiamento estudantil como o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), a nota obtida no exame (ENEM) pode se transformar em bolsas concedidas pelo governo em universidades privadas (PROUNI) e/ou nota para ingresso no Ensino Superior Público por meio do SiSU (Sistema de Seleção Unificada) (OLIVEIRA, 2015).

No Brasil, as políticas educacionais, como o ENEM, respeitados juízos diversos, estão inseridas em um contexto de desigualdade socioeconômica entre os estudantes. Nesse sentido, as políticas desenvolvidas têm o compromisso de compreender e diminuir essas desigualdades a fim de garantir uma educação de qualidade para todos, direito social fundamental assegurado pela Constituição Brasileira de 1988 (OLIVEIRA, 2015).

As políticas afirmativas, como a lei de cotas, também se somam às medidas para expandir o acesso à educação superior. Em 2018, com as políticas educacionais, os alunos de baixa renda representavam mais de 70% do corpo estudantil em universidades federais (ANDIFES, 2018).

A pandemia de Covid 19 em 2020 implicou em uma mudança de cenário para a sociedade global e, consequentemente, para os estudantes. Em março, a ONU estimou que 80% do corpo estudantil de todo o mundo estava sem aulas devido ao vírus (UOL, 2020). No Brasil, foi decretada a suspensão das aulas presenciais para todos os níveis da educação a fim de evitar o contágio da doença.

As estratégias referentes ao tempo de pausa e reposição de aulas  na Educação Básica são de competência dos estados e, apesar das medidas variarem de acordo com a região, todos os estudantes são afetados (FOLHA, 2020). Neste contexto, o MEC anunciou, no início de maio, que manteria o calendário do ENEM com o lema O Brasil não pode parar e acendeu uma discussão sobre os efeitos dessa medida (CERIONI, 2020).

A UNESCO, entidade de educação da ONU, desenvolveu uma série de diretrizes para os países considerarem ao aplicar exames e avaliações durante o período de escolas fechadas. Neste matiz, para garantir justiça, igualdade e inclusão, o órgão afirma que é necessário levar em consideração as desigualdades de acesso a estrutura de ead, recursos e banda larga de internet (B9, 2020). Destaque-se, contudo, que o panorama global indica que 20 países decidiram manter todo ou parte dos exames enquanto 80 cancelaram, adiaram ou remarcaram às avaliações estudantis (BBC NEWS BRASIL, 2020).

Com o anúncio do governo federal brasileiro para a abertura de inscrições do ENEM, setores educacionais e entidades de representação dos estudantes iniciaram uma campanha pelo adiamento da prova devido ao contexto de pandemia. Acerca disso, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação e o Conselho Nacional de Educação manifestaram-se a favor da remarcação da prova, juntamente a UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e outras entidades de representação estudantis, que ajuizaram mandado de segurança no STJ reivindicando a mudança. Paralelamente a isso, a Frente Parlamentar Mista de Educação no Congresso Nacional coletou assinaturas para a elaboração de um decreto que exige o adiamento do exame. Outros setores populares pela educação iniciaram a Campanha Sem aula, Sem Enem, a fim de pressionar os deputados federais junto à Câmara para redefinir o calendário quando as aulas presenciais retornarem (BERMUDEZ e AMARAL, 2020).

Os motivos indicados pelas entidades que justificariam a suspensão/prorrogação são a soma de dificuldades enfrentadas pela maioria dos estudantes durante a pandemia, impeditivo para a preparação adequada para a avaliação e, consequentemente, exclusão no acesso ao ensino superior. No Brasil, 80% dos estudantes são provenientes da rede pública de ensino (B9, 2020).

Com as escolas fechadas, o ensino remoto emergencial se tornou a única opção de estudo para a maioria dos estudantes, e essa situação se depara com a diferença de acesso e estrutura dos lares brasileiros. Enquanto 98% das famílias de classe  “A” possuem computador, esse percentual é consideravelmente menor nas classes  “D” e  “E”, chegando mesmo a apenas 9% das famílias.

Na mesma direção de exclusão digital,  em relação a telefones celulares com acesso a internet, 99% das famílias de classe  “A” estão conectadas e 40% entre as classes mais pobres. Desse total de jovens de classes  “D” e  “E” com acesso, 85% dos usuários acessam a rede exclusivamente pelo celular; 2%, apenas pelo computador, e 13% se conectam tanto pelo aparelho móvel quanto pelo computador. Neste cenário, não há  garantia, entretanto, da qualidade ou estabilidade do sinal encontrado (CETIC, 2019).

Além disso, a pandemia fragiliza ainda mais os lares sem as condições sanitárias adequadas, já que a higiene básica é, juntamente ao isolamento social, a principal medida de combate ao contágio pela Covid-19. No Brasil, 53,15% não tem acesso a coleta de esgoto e 35 milhões estão sem abastecimento de água tratada. Tal condição é encontrada nos setores mais pobres da população (TRATA BRASIL, 2020).

Longe do espaço escolar, muitos estudantes também perdem a segurança alimentar trazida pela merenda escolar e o acesso a biblioteca e aos livros didáticos fica restrito. Então, neste sentido, a função social da escola, em conjunto com políticas sociais, perde força com o distanciamento social (FERREIRA e PORTINARI, 2020). Tal lacuna não consegue ser solucionada integralmente pelo ensino remoto, que vem sendo desenvolvido e imposto de maneira emergencial e enfrentando, evidentemente, a diferença de condições socioeconômicas entre os estudantes (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2020). Maxime ainda que, consoante aos dados, a pandemia é um agravante para as vulnerabilidades já existentes, atingindo principalmente a população negra, periférica e trabalhadora do país (SABOIA, 2020).

Neste cenário de dificuldades agravadas pelas desigualdades inerentes ao Brasil, a  discussão de adiamento do ENEM acontece em meio a um contexto de embate político entre governo federal e estados no enfrentamento ao coronavírus. É visível pela sociedade que, desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação Abraham Weintraub, minimizam o efeito do vírus e demonstram desacordo com as medidas de isolamento social e suspensão de aulas pelos governadores  e secretarias de educação (BERMUDEZ e AMARAL, 2020).

Enquanto projetos e emendas relacionados ao ENEM 2020 tramitam no âmbito legislativo (BBC NEWS BRASIL, 2020), milhões de estudantes enfrentam os efeitos da pandemia, sem estrutura adequada para estudar e, principalmente, sem saber se terão os recursos necessários para sua sobrevivência. O momento exige maturidade dos órgãos públicos e demonstra a necessidade da ampliação do debate entre governo e setores não governamentais.

Em conclusão, reconhecidas problemáticas do ENEM 2020 durante a pandemia de Covid-19, tem-se então que, ao manter a data inicial da prova, o Brasil vai na contramão das medidas internacionais e ignora as diretrizes de entidades de educação do mundo (BBC NEWS BRASIL, 2020). Ademais, o ENEM, enquanto política pública, na contramão do que afirma o ministro da educação, não é um exame de competição, mas um importante instrumento de diminuição de desigualdades históricas e estruturais do país e, para isso, precisa se adequar a realidade do ensino e dos estudantes brasileiros.

“Nenhum aluno para trás”.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

OLIVEIRA, Andrea. O ENEM como processo seletivo para o ensino superior: algumas considerações sobre a democratização do acesso e sobre o construto do exame.  JORNAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS v.9, n.17 e 18 | Janeiro-Junho e Agosto-Dezembro de 2015 | PP. 156–167. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/4072> Acesso em 21 de maio de 2020.

EDITORIAL ANDIFES. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES – 2018. Brasília, 2019. Disponível em: <http://www.andifes.org.br/v-pesquisa-nacional-de-perfil-socioeconomico-e-cultural-dos-as-graduandos-as-das-ifes-2018/> Acesso em 21 de maio de 2020.

EFE. Unesco diz que 80% dos estudantes do mundo estão sem aula devido à Covid-19.  UOL. 24 de março de 2020. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2020/03/24/unesco-diz-que-80-dos-estudantes-do-mundo-estao-sem-aula-devido-a-covid-19.htm>. Acesso em 21 de maio de 2020.

REDAÇÃO FOLHA. Todos os estados cancelam aulas na rede pública estadual. Folha de São Paulo. 17 de março de 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/03/mais-da-metade-dos-estados-cancela-aulas-na-rede-publica.shtml>  Acesso em 21 de maio de 2020.

CERIONI, Clara. Com lema “Brasil não pode parar”, MEC reafirma prazo de inscrição do Enem. Exame. 5 de maio de 2020. Disponível em: <https://exame.com/brasil/com-lema-brasil-nao-pode-parar-mec-reafirma-prazo-de-inscricao-do-enem/> Acesso em 21 de maio de 2020.

MAMILOS 251: Enem 2020?  Entrevistadores: Ju Wallauer e Cris Bartis. Entrevistados: Alexandre Lopes, Silvia Maria da Silva e Olavo Nogueira Filho. Brainstorm 9, 15 de maio de 2020. Podcast.  Disponível em: <https://www.b9.com.br/shows/mamilos/mamilos-251-enem-2020/>. Acesso em 21 de maio de 2020.

BBC NEWS BRASIL.  Enem abre inscrições: Brasil vai ‘na contramão do mundo’ ao manter datas do exame em meio à pandemia? UOL. 11 de maio de 2020. Disponível em: <https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2020/05/enem-abre-inscricoes-brasil-vai-na-contramao-do-mundo-ao-manter-datas-do-exame-em-meio-pandemia.html>. Acesso em 21 de maio de 2020.

BERMÚDEZ, Ana Carla e AMARAL, Luciana.  Por coronavírus, Senado aprova adiamento do Enem e de vestibulares.  UOL. 19 de maio de 2020. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/05/19/coronavirus-senado-enem-vestibulares.htm>. Acesso em 21 de maio de 2020.

EDITORIAL CETIC. Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nas escolas brasileiras – TIC Educação 2018. Comitê Gestor da Internet do Brasil. 5 de novembro de 2019. Disponível em  <https://cetic.br/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-das-tecnologias-de-informacao-e-comunicacao-nas-escolas-brasileiras-tic-educacao-2018/>. Acesso em 21 de maio de 2020.

TRATA BRASIL.  Recomendações para prevenção do contágio da Covid-19 (Novo Coronavírus – Sars-Cov-2) pela água e por esgoto doméstico. Sala Técnica de Saneamento. Março, 2020. Disponível em: <http://tratabrasil.org.br/covid-19/> Acesso em 21 de maio de 2020.

FERREIRA, Paula e PORTINARI, Natalia. Coronavírus: sem merenda nem assistência, ensino público remoto frustra estudantes e deixa famílias desamparadas. O Globo. 22 de abril de 2020. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/coronavirus-sem-merenda-nem-assistencia-ensino-publico-remoto-frustra-estudantes-deixa-familias-desamparadas-1-24386337> Acesso em 21 de maio de 2020.

Educação na Pandemia: Ensino a distância da importante solução emergencial, mas resposta a altura exige plano para volta às aulas. Todos Pela Educação. 9 de maio de 2020. Disponível em: <https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/Educacao-na-pandemia-Ensino-a-distancia-da-importante-solucao-emergencial_-mas-resposta-a-altura-exige-plano-para-volta-as-aulas> Acesso em 21 de maio de 2020.


SABOIA, Gabriel. Sem internet, estudantes de favelas não conseguem se preparar para o Enem. UOL. 28 de abril de 2020. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/04/28/sem-internet-estudantes-de-favelas-sofrem-com-preparacao-online-para-enem.htm>. Acesso em 15 de maio de 2020.

 

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