#COVID-19 | “Distanciamento social pela Covid-19 e a violência doméstica e familiar contra a mulher: uma motivação ou agravamento?”

VERSÃO PARA DOWNLOAD

Distanciamento social pela Covid-19 e a violência doméstica e familiar contra a mulher: uma motivação ou agravamento?

Samara Melissa Gomes Fagundes¹, Catarina Tecchio Godinho¹, Isabele Galdino Valter¹, Letícia Camargo de Sá Silva¹Thaise Aline Muraro¹, Antonio Gonçalves de Oliveira²

1 – Bolsistas do Programa de Educação Tutorial em Políticas Públicas (PET-PP)/UTFPR.
2 – Tutor do Programa de Educação Tutorial em Políticas Públicas (PET/PP)/UTFPR

O princípio da violência contra gênero e da violência doméstica é percebido a partir da análise da cultura machista e patriarcal, onde é possível perceber posturas históricas de banalização e legitimação de tais condutas. Apesar de não ser um fenômeno contemporâneo, tal pauta está cada vez mais presente nas discussões da sociedade brasileira devido a trajetória de lutas históricas de movimentos feministas que conquistaram visibilidade política e social nos últimos 50 anos. (GUIMARÃES E PEDROSA, 2015)

Créditos: Claudio Schwarz | @purzlbaum | unplash.com

É importante compreender que o entendimento dos gêneros é estruturante na construção social e é fato subjetivo aos homens e mulheres em nível lato sensu. Historicamente, a relação de poder expressa entre ambos é diferente, resultando desigualdades entre os gêneros, sendo elas acentuadas pelo patriarcado, uma vez que este é produto destas relações e, por si, prega a hierarquização dos poderes.  (GUIMARÃES E PEDROSA, 2015)

Atualmente no Brasil, a Lei Maria da Penha tenta prevenir e coibir a violência contra a mulher, assegurando o direito de viver sem violência que é algo que está relacionado aos direitos inerentes à pessoa humana. De acordo com o artigo 7° da Lei n° 11.340/2006 são formas de violência contra a mulher: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e, sem nenhum desvalor, também a violência moral. De acordo com a mesma lei, é de responsabilidade da União, estados, Distrito Federal e dos municípios desenvolverem políticas públicas que coíbam a conduta, bem como deve ser prestada assistência à todas aquelas que estão em situação de violência.

De acordo com o levantamento feito em fevereiro de 2019 pelo Datafolha e encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nos últimos 12 meses anteriores à referida pesquisa, 22 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de assédio, enquanto 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil. A situação dentro de casa também foi alarmante pois 42% desses casos foram dentro do ambiente doméstico; e mesmo sofrendo a violência, 52% das mulheres não denunciaram os agressores ou procuraram ajuda. Além disso, a pesquisa mostra, também, que mulheres pretas e pardas são as mais vitimadas que as brancas, e as jovens, mais do que as mais velhas. (FRANCO, 2019)

Tais dados refletem que a violência de gênero no Brasil é uma “doença” que precisa ser combatida; e visto o atual momento de isolamento social, para conter a pandemia do novo coronavírus, pela qual estamos passando, tal conduta violenta/assediadora pode aumentar significativamente.

A quarentena leva as mulheres a ficarem “confinadas” com os seus parceiros, e a situação pode ser perigosa para àquelas que estão em relacionamentos abusivos. Além de ser uma falha no caráter da pessoa que agride, a convivência diária pode acabar levando a desentendimentos e saturação emocional que podem se tornar gatilhos psíquicos que geram à injustificável violência  (FERRARI, 2020).

Desde que a quarentena pela COVID-19 começou nos outros países, tem-se noticiado o aumento nos números de casos de violência doméstica. De acordo com sites de jornalismo, na China, na cidade de Jingzhou, os casos de queixa cresceram 3 vezes no período de fevereiro, dos quais, segundo relatos, 90% eram relacionado às mulheres. Em Portugal, a secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade emitiu um alerta para ser difundido pelos órgãos de comunicação social onde basicamente diz que o isolamento social é necessário, porém pode haver aumento dos casos de violência doméstica. Na França, as autoridades defendem que a vigilância dos órgãos responsáveis deve ser redobrada durante a quarentena. (CARVALHO, 2020).

Porém, ao mesmo sentido que os dados noticiados apontam como crescente este problema em outros países, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) foi possível perceber uma diminuição das denúncias oficiais e o aumento de subnotificações no Brasil, revelando uma incoerência nos indicadores. Em decorrência deste cenário, os dados oficiais se tornaram insuficientes para revelar, mesmo que superficialmente, possível relação entre a realidade da violência contra a mulher brasileira na quarentena de distanciamento social da COVID-19, embora, não obstante isso, os relatos de brigas de casal no Twitter tenham crescido algo em torno de 431% no mês de março. (REDAÇÃO RBA, 2020)

Para a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, as mulheres que estão “confinadas” às suas casas pela quarenta COVID-19 estão tendo dificuldades de comparecer presencialmente nos equipamentos públicos para fazerem os registros das ocorrências. Isto revela que o Brasil necessita de modernização dos canais de denúncias e que as redes sociais estão se tornando um indicador da realidade da violência doméstica. (REDAÇÃO RBA, 2020)

Sobre os relatos do Twitter, a pesquisa digital apontou o perfil e a dinâmica referentes às postagens. De acordo com o levantamento, 53% dos posts no Twitter foram realizados entre as 20h e 3h da manhã, 25 % publicados às sextas-feiras e 67% dos autores são de perfis de mulheres. Porém, a diretora-executiva do FBSP afirma que tais evidencias vão ao encontro ao perfil registrado da violência contra a mulher nos últimos anos, mostrando que não se trata de um problema social que surgiu do atual cenário de pandemia, e que o isolamento apenas está agravando a situação, visto que as pessoas estão precisando permanecer em suas casas. (REDAÇÃO RBA, 2020)

Logo, é possível concluir que o isolamento social não está estimulando a violência, mas apenas agravando um problema que nasce no machismo estrutural e na desigualdade de gênero. Além disso, é possível perceber uma falha na execução de políticas públicas existentes, fazendo com que elas não sejam eficazes neste período, mostrando, então, a necessidade de modernização dos meios de denúncia.

Vale ressaltar que as Delegacias da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira continuam funcionando normalmente no período de quarentena. O Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) também são canais que estão disponíveis para facilitar no atendimento de denúncias referentes à violência contra a mulher.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Poder Executivo. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso dia 26 de abril de 2020.

CARVALHO, Catarina. Covid-19. Quando a quarentena é ficar com um agressor. Diário de Notícias, 18 de março de 2020. Disponível em <https://www.dn.pt/pais/covid-19-quando-a-quarentena-e-ficar-com-um-agressor-11950326.html> Acesso em 27 de abril de 2020.

FERRARI, Mariana. Em quarentena com o agressor. Istoé, 24 de abril de 2020. Disponível em <https://istoe.com.br/em-quarentena-com-o-agressor/> Acesso em 27 de abril de 2020.

FRANCO, Luiza. Violência contra a mulher: novos dados mostram que ‘não há lugar seguro no Brasil’. BBC News, São Paulo, 26 de fevereiro de 2019. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47365503> Acesso em 26 de abril de 2020.

GUIMARÃES, Maisa Campos.  PREDROSA, Regina Lucia Sucupira. Violência contra a mulher: problematizando definições teóricas, filosóficas e jurídicas. Psicologia & Sociedade, vol. 27 no.2, Belo Horizonte maio/ago. 2015. pp. 256-266. Disponível em <https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n2p256> Acesso em 26 de abril de 2020.

REDAÇÃO RBA. Subnotificação da violência contra a mulher cresce e exige inovação dos canais de denúncia. Rede Brasil Atual, São Paulo, 20 de abril de 2020. Disponível em < https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/04/coronavirus-violencia-contra-mulher/ > Acesso em 28 de abril de 2020.

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *